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quarta-feira, 31 de janeiro de 2024

O Caso Lula II. O "mea culpa" da classe média (Final)

A operação Lava Jato sempre teve toques de arbitrariedade, sensacionalismo midiático e diversas outras heterodoxias desde quando foi fundada em 2016. Mas, me parece que, enquanto as coisas iam ao encontro dos anseios de parte da sociedade brasileira, da sua parte mais influente, tudo ia bem. Isto fica bem claro quando se faz uma retrospectiva de 2022 até 2016.

Existem ritos processuais que devem ser cumpridos, existem garantias, prerrogativas, etc. Eu sei. Mas, a partir de 2021, os entendimentos do STF, com relação aos processos contra Lula, começaram a mudar de forma muito contundente, surpreendente até, como mostrei no post anterior. Hoje, a própria operação que esteve sob o juízo de Sérgio Moro está sob investigação (https://www.cnnbrasil.com.br/politica/stf-abre-inquerito-para-apurar-acusacoes-contra-moro-por-supostas-irregularidades-na-lava-jato/).

Já falei aqui, em posts anteriores, sobre o antipetismo, sobre a ascensão da extrema direita, do bolsonarismo, etc. Agora, quero escrever sobre como eu penso que tudo isto se encaixa com a improvável, quase impossível cinco anos antes, eleição de Lula para um terceiro mandato como presidente da república.

A procura por um outsider (ou por alguém “travestido” de) como Bolsonaro nas eleições de 2018 não é novidade, já passamos por isto antes com Jânio Quadros em 1961 e com Fernando Collor de Mello em 1989, também acompanhamos os casos de Trump nos EUA, Zelensky na Ucrânia, Meloni na Itália e Milei na Argentina mais recentemente, entre vários outros. O próprio Lula, lá na década de 80, -oriundo do movimento sindical com um discurso socialista que criticava a leniência do estado com a elite capitalista, o descaso com a miséria, a falta de oportunidades de ascensão para a classe trabalhadora, ... -apresentava-se como um outsider, embora fosse apoiado por um partido ideologicamente consistente e em franco crescimento.

NOTA: a definição de outsider que uso aqui não tem rigor conceitual, mas engloba algumas características que sempre são destacadas quando o termo é empregado na mídia. Assim, defino-o como aquele ator político que se mostra crítico do sistema ao qual, na verdade, pertence quase sempre. Ele, porém, tenta desvincular-se do estereótipo do político tradicional -carreirista, corrupto e “fisiologista” -, não é um novato necessariamente, mas está associado a partidos políticos pequenos e sem grande representatividade na maioria das vezes. Adota um discurso que agrada as grandes massas: anticorrupção, contra a ineficiência da máquina pública, moralmente conservador, liberal do ponto de vista econômico ou, às vezes ao contrário, crítico da lógica capitalista dependendo do contexto.

Bolsonaro ainda agregou ao perfil uma postura irreverente com uma linguagem simples e direta, “sem papas na língua”. Mostrava-se como um “homem do povo”: pedia “pingado com pão e manteiga” e, às vezes, até uma cerveja ou um “refri” no boteco; usava caneta Bic; gostava de pilotar motocicletas populares e era um tipo “machão”, sem muitos floreios e “finuras”; não gostava de “comunistas” e achava que todo o cidadão “de bem” tinha o direito de possuir uma arma de fogo. Além disto, era um “homem de fé” e um pai de família: caiu no gosto do povo.

Eu disse, “caiu no gosto do povo”, mas preciso fazer uma ressalva. O “povo” eleitor de Bolsonaro não está, necessariamente, entre os que têm fome ou passam por algum tipo grave de privação. Para os mais de 21 milhões de brasileiros que vivem em estado de “insegurança alimentar grave” (estado de fome), por exemplo, não importam a ideologia do governo, a sua política econômica ou as leis do Congresso, na verdade, não importa qualquer governo. Estes brasileiros sequer se acham capazes de reivindicar alguma coisa: não têm mais esperança, não creem mais, apenas aceitam o que lhes for dado.

O eleitor de Bolsonaro (ou de Lula) também não está concentrado no topo da pirâmide socioeconômica. Esta turma possui quase 80% do patrimônio privado do país, para estes 10% da população também não faz diferença, estão acima dos governos e usam o lobby como instrumento de poder, não o voto. Não estão preocupados com este ou aquele governo, “estão de olho” em movimentos mais amplos e perenes: estão mais atentos às mudanças no “pensar e agir” da sociedade.

Tanto a base quanto o topo votam, é claro, em quem mais lhe apetece, mas de forma dispersa, sem muita convicção e envolvimento.

Por outro lado, eu estimo que, entre a massa desesperançosa da base e a elite impassível do topo, existe uma “massa crítica” de, mais ou menos, 45 % da população brasileira, que se importa: esta parte da população brasileira faz doações para as campanhas eleitorais, assiste os debates, faz propaganda, constrói narrativas, influencia eleitores e, portanto, sabe que pode ter um papel decisivo no processo e quer fazer a diferença.

Esta massa crítica, que eu chamo genericamente de “classe média”, e que, quase sempre, têm um comportamento pendular -da “esquerda para a direita e vice versa” - nas suas escolhas políticas, está milimétricamente dividida atualmente no Brasil, o pleito de outubro de 2022 é prova disto.

Porém, a parte mais esclarecida desta classe média, que atua no meio político/público, na mídia, na produção cultural e até no meio empresarial, conseguiu, no derradeiro momento, vislumbrar o futuro sombrio que Bolsonaro nos oferecia para o seu segundo mandato. O que começou como um protesto contra a “cultura de esquerda” lá em 2016, corria o sério risco de terminar em tragédia. Então, estes cidadãos decidiram agir: tiraram o Lula da cadeia ainda a tempo de fazer alguma diferença.

Lula era a única alternativa naquele momento, não a melhor, a única com carisma e popularidade suficientes para desbancar Jair Bolsonaro nas eleições presidenciais de outubro 2022. Além disso, Lula tinha histórico, todos sabiam o que esperar, não haveria surpresas.

Bolsonaro, por sua vez, se mostrou um ser humano misógino e homofóbico, um presidente antissistema com viés voltado ao intervencionismo militar e índole belicosa. O seu comportamento negacionista durante a pandemia do COVID-19, o descaso criminoso com que tratou a nossa floresta amazônica e os povos originários que ali vivem e a imagem de um Brasil fechado para o mundo que ele fez questão de cultivar, justificaram o medo em boa parte da sociedade de uma provável, quase certa, reeleição.

Resumindo: Lula saiu da cadeia e chegou à presidência pela terceira vez graças à incompetência criminosa de Bolsonaro e da trupe que o acompanhava. A "elite esclarecida" da classe média, por sua vez, fez o seu mea culpa e salvou o país de uma catástrofe.

terça-feira, 16 de janeiro de 2024

O Caso Lula

Incrível o que aconteceu nas eleições para presidente da república em 2022 no Brasil: Luis Inácio Lula da Silva foi eleito presidente pela terceira vez com mais de sessenta milhões de votos, apertados 50,9% dos votos válidos, é verdade, mas foi surpreendente assim mesmo.

Surpreendente porque, após sua candidatura ter sido barrada nas eleições de outubro de 2018 pela “Lei da Ficha Limpa” (eleições que dariam a vitória a por Jair Bolsonaro naquele ano), por uma condenação em segunda instância em abril/2018 -corrupção ativa e lavagem de dinheiro no “caso do Triplex de Guarujá” -, Lula tornou-se elegível novamente com a anulação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em abril de 2021, desta e de mais outra condenação que pesava sobre ele.

Em 27 de novembro de 2019, Lula ainda foi condenado, também em segunda instância, por corrupção ativa e lavagem de dinheiro no “caso do Sítio de Atibaia” e também haviam os “casos do Instituto Lula” (suspensos por habeas corpus impetrado no STF em fevereiro de 2021), entre outros. Se somarmos as penas das duas condenações em segunda instância (Guarujá e Atibaia) chegaremos a mais de vinte e cinco anos.

Chama a atenção a sequência de eventos e circunstâncias que fizeram Lula chegar vitorioso no dia 30 de outubro de 2022 (dia da eleição para presidente).

1º) Depois de idas e vindas, no dia 7 de novembro de 2019, o STF retomou um entendimento de 2009 afirmando que o cumprimento de qualquer pena só poderia ter início após o julgamento e condenação na última instância, neste caso, no STF (exceto nos casos em que são atendidos os requisitos da prisão preventiva, o que não se aplicava ao caso em questão). Como ainda cabiam recursos na suprema corte, Lula foi libertado provisoriamente. Na ocasião, ele já havia cumprido um ano e sete meses de prisão (de abril de 2018 a novembro de 2019) na carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba/PR.

Na saída da carceragem da PF, Lula falou para uma multidão que o aguardava: "[...] eu consegui a proeza de, preso, arrumar uma namorada [...]". Escondido nesta declaração, há um alerta bem humorado para os seus opositores: imaginem o que eu posso fazer solto...

2º) Em 15 de abril de 2021, o plenário do STF decretou, por 8 votos a 3, a anulação das quatro ações penais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava Jato em Curitiba, confirmando a decisão emitida pelo ministro Edson Fachin no dia 8 de março.

Fachin havia concluído que os processos contra Lula não estavam diretamente relacionados à corrupção na Petrobras, objetivo principal da operação “Lava Jato”, e que, por isso, a 13ª Vara Federal de Curitiba, que estava sob o comando do juiz Sérgio Moro durante a maior parte da Operação Lava Jato era incompetente para analisar e julgar as ações penais contra o ex-presidente (atendendo ao habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente em novembro de 2020). Porém, o ministro determinou que os processos fossem encaminhados à Justiça Federal no Distrito Federal (destino que gerou controvérsias) a quem caberia a avaliação sobre o aproveitamento, ou não, dos dados processuais produzidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba.

Na mesma decisão, Fachin negou os habeas corpus impetrados em 2018 pela defesa de Lula que alegavam a “suspeição de parcialidade” de Moro no julgamento do ex-presidente. A tese de suspeição ganhou repercussão na mídia com a publicação de diálogos entre Moro e os procuradores da Lava Jato pelo site The Intercept Brasil. Os diálogos levantavam suspeitas de conluio entre o juiz e o Ministério Público na condução dos inquéritos contra o ex-presidente Lula.

3º) No dia 23 de junho de 2021, depois de algumas polêmicas, o plenário do STF manteve, por 7 votos a 4, a decisão da Segunda Turma que declarou a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro na condenação de Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex de Guarujá (depois, a decisão foi estendida aos casos do sítio de Atibaia e do Instituto Lula). Desta forma, as provas colhidas também foram invalidadas e não poderiam ser usadas em um eventual novo julgamento. Caso houvesse um novo processo, ele deveria começar do “zero”.

A suspeição de parcialidade do juiz Moro foi admitida por causa de alguns atos, tais como: permitir a divulgação pela imprensa do conteúdo de ligações telefônicas entre Lula, seus advogados e outras pessoas, interceptados pela Polícia Federal (PF) em março de 2016, antes de acusá-lo formalmente no caso do triplex de Guarujá em maio do mesmo ano; permitir o “vazamento” de um mandado de condução coercitiva em março de 2016, sem que o ex-presidente tivesse sido intimado previamente, como é de praxe (imagens de Lula publicadas pela imprensa na ocasião davam a impressão de que ele estivesse sendo preso); adiar, em agosto de 2018, um depoimento de 11 de setembro para 14 de novembro sob a alegação de que Lula poderia explorar politicamente o evento (embora estivesse preso, Lula pretendia concorrer às eleições presidenciais marcadas para outubro daquela ano -sua candidatura só foi impugnada em 01 de setembro), entre outras.

Em agosto de 2021, a 12ª Vara Federal de Brasília, rejeitou a nova denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra Lula no caso do sítio de Atibaia alegando não terem sido apresentadas novas provas que pudessem ser admitidas após a anulação do processo anterior pelo STF. Em dezembro de 2021, o MPF, através da Procuradoria da República no Distrito Federal, pediu o arquivamento do caso do triplex de Guarujá sob a alegação de “prescrição de prazo” para os supostos crimes cometidos pelo ex-presidente.

Enfim, posso dizer que o meu interesse, implícito neste post, resume-se na seguinte pergunta: por que o habeas corpus que alegava a falta de imparcialidade do juiz da Lava Jato, impetrado pela defesa do ex-presidente em novembro de 2018 só mereceu o deferimento pelo STF em junho 2021? A parcialidade do Juiz Sérgio Moro era notória e amplamente documentada desde 2016.


CONTINUA

segunda-feira, 8 de janeiro de 2024

E Aquela Merda Lá no Brasil!? V. O Aniversário do 8 de janeiro (Final)

Em evento realizado hoje em Brasília -solenidade intitulada “Democracia Inabalada”, - com a presença de representantes dos Três Poderes da República e de diversas autoridades, foram lembrados os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, que completam um ano no dia de hoje.

Uma ausência emblemática foi a do presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL), aliás, a maior parte dos políticos ligados ao “centrão”  não compareceu. Além disso, há alguns dias, um manifesto de repúdio à solenidade foi assinado por trinta senadores, a maioria do PL, PP, Republicanos, Novo e Podemos entre outros (algumas destas siglas respondem por ministérios no governo). Os signatários criticam um suposto abuso de poder por parte STF (Superior Tribunal Federal), que, segundo o documento, vem tentando assumir um protagonismo despropositado através  interpretações arbitrárias do texto constitucional, gerando um desequilíbrio entre os poderes e possíveis ameaças à democracia. Ainda que repudie os atos praticados no 8 de janeiro de 2023, o manifesto também considera abusivas as penas atribuídas pelo STF aos manifestantes condenados.

O que me espanta é que, apesar de tudo, da violência desmedida contra o patrimônio público e da evidente intenção de subverter a ordem constitucional, a gravidade dos fatos ainda é “relativizada” por parte considerável da sociedade brasileira. Este “relativismo”, é claro, é velado; está escondido nas entrelinhas, nas “desculpas esfarrapadas”, nas falsas intenções, nos discursos equivocados em nome da liberdade de expressão e no patriotismo intolerante.

Contudo, até agora, contamos com trinta condenações, a maioria em regime aberto. Nos casos mais graves - abolição do Estado Democrático de Direito, associação criminosa e deterioração do patrimônio público tombado- a pena chega a dezessete anos de reclusão. Das mais de duas mil pessoas presas entre os dias 8 e 9 de janeiro de 2023, quase novecentas aguardam julgamento em liberdade provisória. Trinta e três réus, vinte e cinco investigados e oito dos trinta já condenados permanecem presos.

A grande maioria dos condenados, réus e investigados são o que se costuma chamar de “massa de manobra”, ao menos segundo as informações que se tem até o momento.

“O que a gente tem visto é um financiamento muito horizontal, porque a extrema-direita no Brasil, assim como em boa parte do mundo neste tempo, é um fenômeno social real, com base de massa real [...]. Boa parte desse financiamento é de comerciantes de cidades pequenas, de cidades médias.” Disse o ministro da justiça em exercício Ricardo Cappelli numa entrevista concedida à revista CartaCapital no dia 8 de janeiro de 2024 (https://www.cartacapital.com.br/politica/8-de-janeiro-faz-um-ano-com-executores-enquadrados-e-interrogacao-sobre-bolsonaro-e-militares/).

Na mesma entrevista, o atual ministro diz ainda:

“Foram quatro anos do ex-presidente [Jair Bolsonaro] atacando as instituições, incitando a população contra as instituições, e essa situação se agravou após o resultado do segundo turno, quando foram montados aqueles acampamentos em frente aos quartéis-generais do Exército [...]. Não há precedente na história do Brasil de acampamentos golpistas montados em frente aos quartéis-generais do Exército”.

Quem sustentava os manifestantes acampados em frente aos quartéis do Exército em Brasília? Quem financiou o transporte e a alimentação das caravanas que chegaram para encorpar os protestos? Tudo isto foi realmente planejado somente através das redes sociais e financiado de forma “muito horizontal”, como sugere Ricardo Cappelli? E a leniência das forças de segurança antes e durante os protestos? E o tal esboço de decreto descoberto pela Polícia Federal na casa de Anderson Torres, ministro da justiça do governo Bolsonaro, que serviria para instalar uma espécie de “estado de defesa” na sede do TSE em Brasília?

NOTA: o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sempre foi alvo de críticas do ex-presidente Bolsonaro sobre lisura do processo eleitoral, principalmente em relação à possibilidade de fraudes na utilização das urnas eletrônicas.

Ainda são muitas perguntas sem resposta, mas o quadro geral que se pode desenhar a partir das investigações realizadas até o momento sugere a existência de uma trama bem complexa, com o envolvimento das forças de segurança do Distrito Federal, das Forças Armadas, principalmente do Exército, da Polícia Rodoviária Federal e de políticos de extrema-direita. Talvez, a quebra do sigilo bancário de alguns “atores”, principalmente daqueles “comerciantes de cidades pequenas, de cidades médias” citados pelo ministro Cappelli, possa trazer mais luzes ao caso.

O mais importante, porém, é que o resultado das eleições de outubro de 2022 foi mantido, prevaleceu a solidez das instituições democráticas e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, empossado em 01 de janeiro de 2023 consolidou-se no comando da nação.